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24 de Agosto de 2019

O que acontece com uma eventual saída de Dilma Rousseff

Previsões Constitucionais

Leonardo Bruno Pereira de Moraes, Advogado
há 3 anos

Muitas discussões tratam sobre o que aconteceria na eventualidade de uma saída da presidente Dilma Rousseff. Entretanto, o desconhecimento sobre alguns detalhes presentes na Constituição Federal de 1988 acabam resultando em debates acalorados que, por vezes, não refletem as reais possibilidades jurídicas existentes para o caso vivenciado. Deste modo, com o intuito de esclarecer as dúvidas sobre o assunto, faz-se uma brevíssima análise das situações:

A) Renúncia ou Impeachment

Caso a presidente Dilma Rousseff renuncie ao seu mandato, o vice-presidente Michel Temer sucede-lhe na vaga de Presidente, terminando o mandato até o dia 31 de dezembro de 2018, nos termos do art. 79 da Constituição Federal. Nessa hipótese, o cargo de Vice-Presidente permanecerá vago e o exercício da Presidência será incumbência do Presidente da Câmara dos Deputados em casos de impedimentos e ausências, como prevê o art. 80 da Constituição.

B) Cassação do Mandato pelo TSE

Na situação em que o Tribunal Superior Eleitoral decide pela cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff, essa decisão também engloba o vice-presidente Michel Temer, uma vez que o julgamento versará sobre a chapa vencedora nas Eleições Presidenciais de 2014. Nesse caso, ambos os cargos de Presidente e encontrar-se-iam vagos, incidindo na previsão do art. 81 da Constituição Federal.

b.1) Antes de 01 de janeiro de 2017

Ocorrendo a cassação do mandato antes de 01 de janeiro de 2017, a Constituição Federal prevê a realização de eleições diretas no prazo de 90 dias, contados a partir da vacância do último cargo. Nesse período, a Presidência seria ocupada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, e sucessivamente pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, como previsto no art. 80 do texto constitucional.

b.2) Depois de 01 de janeiro de 2017

Se o Tribunal Superior Eleitoral decidir pela cassação do mandato de Dilma Rousseff e Michel Temer depois de 01 de janeiro de 2017, proceder-se-á ao estipulado pelo parágrafo único do art. 81. Nessas circunstâncias, haveriam eleições indiretas no prazo de trinta dias, nas quais o Congresso Nacional escolheria Presidente e Vice-Presidente por meio de votação.

O que acontece com a sada de Dilma Rousseff

b.3) Término do novo mandato em 31 de dezembro de 2018

Independentemente da data em que o Tribunal Superior Eleitoral eventualmente casse os mandatos presidenciais, os eleitos somente completarão os mandatos atuais, ou seja, exercerão a Presidência até 31 de dezembro de 2018.

C) Considerações Finais

Muito embora o processo envolvendo a presidente Dilma Rousseff seja muito desgastante politicamente para o país, deve-se sempre buscar informações sobre os cenários possíveis. A Constituição Federal deve ser preservada, tantos os seus procedimentos quanto as garantias nela previstas aos envolvidos.

Constituição Federal:

Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

112 Comentários

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Lendo o texto, fica clara a intenção dos "partidos de oposição". O PMDB sonha em assumir a presidência, seja através do Temer (renuncia) seja pelo Cunha ou Renan (cassação). O PSDB (AECIO) sonha em ser eleito indiretamente (herança de família). Ou seja, estão pouco se lixando para o povo brasileiro. Eles querem o poder a qualquer custo (fome, desemprego, guerra civil) continuar lendo

Concordo com voce. A oposição tem piorado uma situação que ja é ruim pra poder usar como trampolim para o poder, Nessas oras o interesse e bem estar da população fica onde? continuar lendo

Pois bem oportunismo há em toda parte, então vejo que não vale apena prender um ladrão, pois sempre tem um para substituir, não adianta prender traficante até vemos tantos "estudiosos" defendendo o direito de se drogar e assim caminha a humanidade, sem senso de justiça, e de tentativa de ceifar a vontade alheia pois o oportunismo espreita sempre... continuar lendo

Eu vejo além, nem todos do PMDB querem a impeachment porque eles receberiam um país em frangalhos, que invariavelmente ainda estará na crise em 2018.

Tenho dúvidas se todos do PSDB também preferem a cassação agora, visto que as revoltas nas ruas são inclusive contra o PSDB, e havendo nova eleição (Caso a cassação ocorra ainda esse ano) eles também eventualmente recebiram um país com a economia em frangalhos.

Me parece que é do interessa tanto do PMDB como do PSDB deixar esse governo moribundo por mais tempo, até a revolta passar e a economia melhorar, pra aí sim chegar ao poder tendo uma economia melhor, tendo um país governável efetivamente. continuar lendo

É o jogo do derruba e puxa tapete, o povo que se ferre, a final de contas a grande maioria dos votos do PT veio do povão. "Vamos destruir o país". É uma articulação da elite brasileira, nas fileiras da política, da grande mídia (TV GLOBO), da elite econômica, elite judiciária, etc. continuar lendo

Meu caro, por cassação os presidentes da Câmara e do Senado atuariam apenas por 90 dias, prazo máximo para convocação de novas eleições. continuar lendo

>Nessas oras o interesse e bem estar da população fica onde?

No lugar de sempre em 38º plano. continuar lendo

Perfeito Helio! Posso postar sua fala no Facebook? (Claro que em aspas e seu nome junto!!) continuar lendo

A sua opinião é típica dos seguidores da seita lulopetista. Para os seguidores dessa seita, todos são desonestos e o PT é o único partido capaz de conduzir o povo brasileiro ao nirvana. As pessoas possuidores de princípios éticos, por mais rudimentares que eles sejam, querem o impeachment da Dilma pelas seguintes razões principais: alta conivência com a corrupção, pedaladas fiscais e improbidade administrativa na Petrobras. continuar lendo

Concordo, porém ressalvo: não só a intenção dos tais 'partidos de oposição' são deletérios ao país: o desgoverno atual também é tremendamente arrasador. Há que se deixar claro isso.
Entenda-se esse governo, de coalisão, composto por PT, uma banda do PMDB e outros tantos partidos nanicos e médios que nem vale a pena detalhar.
Ou seja, esse governo inclui não só o executivo incapaz como também um legislativo incompetentíssimo, que deveria resolver a crise política que estamos assistindo mas o que ele faz - além de desviar verbas e trabalhar para grupos de interesse no congresso naiconal - é deitar mais combustível na fogueira despolítizante que já está consumindo o país, sua economia e a paciência daqueles brasileiros - nem todos - que, cumprindo a parte que lhes cabe, pagam pesados tributos em dia, procuram zelar pelo bem coletivo e, em troca, assistem o abandono da coisa pública, a gastança desenfreada dos três poderes, a corrupção e inépcia do poder legislativo e a incompetência tácita do poder executivo em conduzir o país com uma gestão minimamente profissional visando resolver os problemas de infraestrutura que se avolumam: saúde, educação, rede sanitária, segurança pública, estradas, portos, energia alternativa e mais barata e mobilidade urbana medievais, etc.

Precisamos logo mudar/reformar o governo todo! Sem isso, sobram apenas remendos inquietantes da tal situação e da mesmice de oposição. continuar lendo

Perfeito mesmo, sucinto mas ao mesmo tempo abordando de forma rápida e direto ao ponto, vários aspectos, já tinha visto muita gente tentando se desdobrar pra explicar esses vários cenários possíveis, mas esse texto se supera, por prever as possibilidades e concatenar as ideias de forma bem compreensível para qualquer um, seja jurista ou não! continuar lendo

Em qualquer dos cenários a coisa fica ruim para Lula caso aceite o cargo de Ministro para fugir do Moro. A probabilidade de perder o novo cargo em qualquer das situações é de quase 100%. Aí perde o foro privilegiado e volta ao que era antes. No caso de Temer assumir em caso de impeachment da Dilma ainda assim permanecerá a possibilidade de um julgamento do TSE sobre a questão e ocorrer a anulação e ter que ser escolhido um novo presidente (que provavelmente será do PMDB mas não um dos envolvidos com os escândalos). continuar lendo

Não é de hoje que sempre digo a mesma coisa quando o assunto é o possível impeachment de Dilma que, se consumado poucas alternativas restarão:
digo também que em meu artigo sob o título - Impeachment e o osso que ninguém quer largar,, exponho de maneira clara que atualmente o país não possui homens de caráter suficiente para governa-lo.
Mesmo porque, ainda que houvesse, estaríamos e estamos sob as ordens de um "esquema político" completamente viciado naquilo que se pode ter de pior no ser humano - a falta de honestidade.
Na atual situação não é difícil deduzir que uma provável saída de Dilma não resolverá o problema de pronto, posto que, os vícios estão em todos, absolutamente todos os partidos.
O que de fato tem que ser mudado é o ser humano, o resto é consequência. continuar lendo

Concordo plenamente com vc, infelizmente a questão da corrupção é algo tão cultural do povo brasileiro, que da forma como está hj, msm que se retire quem está no poder nada irá mudar, pois "o governo é o reflexo de seu povo". Infelizmente não temos sequer uma opção para colocar no lugar da Dilma, e, afinal, por melhor que o presidente possa ser, sem aliados ele jamais conseguirá governar.
Assim, creio que, a tão sonhada solução para os problemas deste país não virão enquanto a própria população não se conscientizar que ela faz parte do problema, afinal, o que é o próprio jeitinho brasileiro, se não, pequenas formas de corrupção realizadas por nós no dia a dia. continuar lendo

Todo este esforco das ruas, da midia, do Moro, do judiciario, etc... para colocar no lugar da Dilma

a) O Sr, Lealdade, nosso dignissimo Vice Presidente, sr. Michel Temer;
b) Sua Excelencia o sem conta na Suica, o Sr. Eduardo Cunha,
c) Sua Excelencia o sr. Renan Calheiros;
d) O dignissimo sr. Aeroporto na Fazenda do Tio, sr. Aecio Neves

Pelo amor de Deus. Alguem esta pensando no DAY AFTER? continuar lendo

acho que o Sr. vai com a mídia continuar lendo

Depois de aceito e até a conclusão do processo de impeachment teremos o Temer no poder, que convenhamos tem grande poder de articulação e poderia formar uma união anticrise, principalmente se comprometer-se a não concorrer na próxima eleição, já deu certo com o Itamar.
Quanto ao processo do STE, não termina antes de Setembro, até lá o Cunha terá sorte se não estiver preso, mas certamente não estará na presidência da câmera, talvez nem o Renan no Senado e para completar o quadro a presidente do STF já será a Ministra Cármen Lúcia.
A renúncia é a melhor solução pela rapidez, só não acontece por falta de patriotismo e desamor ao povo ou por medo de cair nos braços do Dr. Moro. continuar lendo

Ótimo comentário, caríssimo José Fernando Carli. Parabéns. continuar lendo

Vai ficar tudo"Globeleza" e GotamCity nunca mais vera corrupção, graças ao justiceiro Moro.
Se o plano da "casa grande" der certo, nunca mais elegeremos um progressista representante do povo, pois caso o fizermos, a Globo e a elite corrupta o derrubara, para que os da senzala não tenham vez.
Os fascistas...nunca foram embora...só esperando oportunidade. continuar lendo